Moção apresentada à Assembleia Municipal do Porto

D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, vencedor do Prémio Pessoa 2009

Natural de Torres Vedras, é licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. Depois de ter ingressado no Seminário Maior dos Olivais, licenciou-se também em Teologia na Universidade Católica Portuguesa (UCP) e em 1992 concluiu o doutoramento em Teologia Histórica. Continua ligado ao ensino dando aulas na UCP, onde também dirige o Centro de Estudos de História Religiosa. É presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais. Ordenado presbítero em 29 de Junho de 1979, foi Coadjutor das paróquias de Torres Vedras e Runa, formador e Reitor do Seminário dos Olivais e, desde 1997, membro do Cabido da Sé de Lisboa. Nomeado Bispo Auxiliar de Lisboa em Novembro de 1999, tornou-se Bispo do Porto em Fevereiro de 2007.

Conforme nos explica o júri do Prémio, "a sua intervenção cívica tem-se destacado por uma postura humanística de defesa do diálogo e da tolerância, de combate à exclusão e da intervenção social da Igreja.”

Quem partilha dessas preocupações humanistas, partilhando ou não da sua ancoragem transcendental, não pode deixar de reconhecer em D. Manuel Clemente um exemplo inspirador da salvaguarda da dignidade do outro, porque para essa dignidade contribuem sobremaneira o diálogo, a tolerância e o combate à exclusão social.

A nossa região tem sido beneficiária dessa postura humanística de D. Manuel Clemente a que se referiu o júri. Logo após ser nomeado Bispo do Porto, dirigiu uma saudação à respectiva diocese, na qual se predispôs para trabalhar, em conjunto com todas as instituições que se dedicam ao serviço do bem comum, “rumo a uma sociedade sempre mais justa, solidária e fraterna”.

E terminava com uma palavra a todos quantos sofrem no corpo ou no espírito: “Garanto-lhes a prioridade na minha oração e na minha acção”. De facto, essa prioridade tem sido uma constante na sua actuação pastoral, nas suas homilias e nos seus escritos, estando aí bem patentes a sua preocupação com as questões sociais e com a dignidade da pessoa humana. Numa época em que o país atravessa uma grave crise, mais aguda ainda na nossa região, as palavras e as acções de D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, têm sido da maior relevância.

Acresce que, como refere o júri, “ao mesmo tempo que leva a cabo a sua missão pastoral, D. Manuel Clemente desenvolve uma intensa actividade cultural de estudo e debate público. Em tempos difíceis como os que vivemos actualmente, D. Manuel Clemente é uma referência ética para a sociedade portuguesa no seu todo".

De facto, é igualmente notável a sua contribuição para a nossa Sociedade e a nossa Cultura. Seja nas obras históricas, nas obras de reflexão ou nos debates públicos, o seu contributo pauta-se sempre pela elevada qualidade da análise e pela extrema pertinência das conclusões, que em muito contribuem para o conhecimento do nosso passado, para a reflexão sobre o nosso presente e para a preparação do nosso futuro.

A divisa das armas de fé de D. Manuel Clemente é «In Lumine Tuo». Também o seu trabalho nos ilumina, auxiliando-nos a ver como a nossa sociedade necessita de mais humanismo, diálogo, tolerância, inclusão, respeito pela dignidade do outro, reflexão, conhecimento e intervenção.

Por isso, a Assembleia Municipal do Porto, reunida a 1 de Março de 2010, saúda a atribuição do prestigiado Prémio Pessoa a D. Manuel Clemente e associa-se a essa justa homenagem.

Pelo Grupo Municipal do PSD,


(Fernando Bravo)

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Intervenção na Assembleia Municipal do Porto sobre Urbanismo

Sr. Presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sras. e Srs. Deputados
Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Sras. e Srs. Vereadores
Minhas Sras. e meus Srs.

Antes de mais, permitam-me agradecer à Oposição e, particularmente, ao Bloco de Esquerda, por nos dar a oportunidade de, em mais uma Assembleia Extraordinária, falarmos sobre um tema no qual a Coligação tem um manifesto orgulho. Depois da Habitação Social, o Urbanismo – duas das áreas de governação da cidade que mais mudaram de 2001 até hoje; duas áreas de governação da cidade em que a Coligação representou uma ruptura com o passado, fez de forma radicalmente diferente e, assim, mudou a cidade para muito melhor.

Da Habitação Social já se falou nesta Assembleia, hoje cumpre-nos falar sobre Urbanismo.

Em 2001 a Coligação apresentou-se aos munícipes do Porto com um programa ambicioso. Dotar o Porto de um urbanismo mais equilibrado, voltado para a qualidade de vida dos cidadãos. Recusar a continuação do Império do Betão (e como estas palavras nos soam hoje longínquas!), recusar a cedência aos interesses particulares, recusar a ausência de primazia do interesse colectivo – tudo factores que resultavam numa cidade excessivamente densa e de menor qualidade de vida.

Propúnhamos uma política urbanística diferente. Diferente e, desde logo, transparente.

A revisão do PDM deveria decorrer de forma participada e clara – e assim foi. Não sei quantas mensagens, sugestões e ideias foram deixadas no fórum de internet propositadamente criado para o efeito – mas foram certamente muitas. Como muitas foram as instituições e as pessoas que, por essa e por outras vias, fizeram chegar os seus contributos ou as suas preocupações. Foram os períodos de Discussão Pública, as diversas sessões de apresentação, exposição e debate, bem como a discussão política em sede de Executivo e de esta Assembleia, que permitiram chegar a um PDM que, reflectindo grosso modo os objectivos estratégicos a que nos propusemos, permitiu enquadrar um Porto mais equilibrado e menos denso. E hoje continuamos a não confundir desenvolvimento com crescimento e continuamos a privilegiar uma visão urbanística fomentadora de qualidade de vida.

Hoje é claro para todos qual é o modelo de cidade da CMP – uma cidade menos densificada nas freguesias fora do Centro e uma cidade efectivamente apostada na recuperação da Baixa.

De facto, também era para nós inadmissível que uma cidade com um património histórico e arquitectónico como o do Porto aceitasse serenamente a degradação da Baixa e a densificação das freguesias mais afastadas do centro. Com essa lógica estava a permitir-se a degradação da qualidade de vida dessas freguesias, porque estavam a ficar crescentemente densificadas, e a permitir-se a contínua degradação da Baixa, porque não tinha uma estratégica eficaz de reabilitação.

A constituição da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, foi portanto, um ponto de viragem na História desta cidade, tendo em vista um regresso crescente dos portuenses à sua Baixa.

O seu trabalho era (e é) considerado de relevância tal que, enquanto muitos apenas começavam a falar de sociedades de reabilitação urbana, já o Porto tinha uma Comissão Instaladora da sua própria sociedade, procurando ter o trabalho o mais adiantado possível para quando todas as demoras legislativas e burocráticas estivessem finalmente ultrapassadas. Corolário simbólico disso mesmo foi o facto de o primeiro contrato assinado por uma SRU em Portugal ter sido no Porto, aquando da assinatura do contrato de reabilitação urbana do quarteirão de Carlos Alberto, onde hoje existem já novas habitações e, ainda mais importante, novos habitantes – novas pessoas a habitar na Baixa.

Também já há obras concluídas no Eixo Mouzinho-Flores, havendo uma candidatura ao QREN para a sua expansão.

Igualmente no Quarteirão da Praça D. João I já arrancaram as obras, estando garantida a continuação dos trabalhos até à sua conclusão.

No Morro da Sé, cuja candidatura ao QREN obteve aprovação total, está já em marcha um plano ambicioso, que pretende chamar jovens para o Centro, através da construção de uma residência de estudantes e de um hotel vocacionado para o turismo juvenil, que ajudarão a reabilitar uma das zonas mais degradadas da nossa cidade, ajudando ao reforço da coesão social. Este projecto é ainda louvável por prometer vir a ser um exemplo de construção sustentável do ponto de vista energético, graças também ao acompanhamento que tem vindo a ser feito pela Agência de Energia do Porto.

Nos Quarteirões do Corpo da Guarda, do Porto Vivo e da Viela dos Congregados os projectos também já arrancaram.

E, finalmente, permitam-me que destaque o interessante projecto do Quarteirão das Cardosas. A reconversão do Palácio das Cardosas em hotel de elevada qualidade e as soluções previstas para o “miolo” do Quarteirão permitem-nos imaginar uma solução que será de repetir noutras zonas do Centro Histórico.

Esta requalificação “quarteirão a quarteirão” ajuda à mudança efectiva da zona, porque a reabilitação ganha uma dimensão que lhe permite já ter impacto considerável em toda a envolvente. Vê-se que a Baixa muda efectivamente, já mexe, e essa percepção incentiva os privados e impulsiona mesmo onde a Porto Vivo ainda não iniciou a sua acção.

De facto, o papel da “Porto Vivo, SRU” foi pioneiro – e constitui já exemplo para muitos.

Mas não apenas a SRU.

Continuam os apoios da CMP a proprietários que têm vindo a apresentar projectos no âmbito do RECRIA e do SOLARH, atingindo desde 2005 um investimento de praticamente 10 M€, dos quais mais de 2M€ constituiram comparticipações da CMP aos proprietários. Isto permitiu reabilitar cerca de 500 fogos da Cidade, dos quais 77% na Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU). Assim, quase metade dos processos RECRIA aprovados ao nível nacional contemplaram o Porto, que viu ainda vários projectos serem premiados pela sua qualidade.

Outras medidas vieram também incentivar a reabilitação da Baixa:

- a redução dos limites à taxa do IMI, relativamente aos prédios degradados situados na Zona de Intervenção Prioritária (ZIP);
- a redução de 80% do montante das taxas de licenciamento de ocupação do domínio público referente a obras de construção, reconstrução, conservação ou reabilitação, na Baixa da cidade;
- a redução de 50% nas taxas de licenciamento/autorização de operações urbanísticas a realizar na área da ZIP;
- a redução em 80% do montante das taxas de licenciamento de publicidade a instalar na referida Zona, alusiva às entidades que actuam em parceria com a Porto Vivo, SRU;
- e a isenção total das taxas relativas aos licenciamentos anuais renováveis de publicidade e ocupação do domínio público referentes aos locais em que as obras de requalificação urbana se iniciaram antes de 2006 e se mantiveram por um período igual ou superior a seis meses.

Não podemos tão-pouco esquecer o Sistema de Informação Multicritério da Cidade do Porto (SIM-Porto) aprovado por unanimidade nesta Assembleia, que irá permitir a atribuição de direitos construtivos extraordinários a quem promover operações de reabilitação na ACRRU – um sistema único no país.

Nem esquecemos, claro, o programa UrbCom, um projecto de urbanismo comercial em parceria com a Associação de Comerciantes do Porto e a União de Hotelaria e Restauração de Portugal, que interveio em variadíssimas artérias, sempre procurando limitar ao máximo eventuais prejuízos aos comerciantes dessas ruas – que diferença de atitude, minhas senhoras e meus senhores, em relação aos “buracos” de 2001!

Ou as obras para dotar o Porto das infra-estruturas tecnológicas necessárias, através da Porto Digital, que também contribuem para o regresso à Baixa.

E, finalmente, os projectos que permitem resolver problemas antigos, por um lado, e funcionar como novos pontos de atracção da Baixa, por outro.

O projecto para a Praça de Lisboa está em fase de aprovação e vai chamar também mais jovens para o centro da cidade. A coincidência (ou talvez não) das ruas de Galeria de Paris, Cândido dos Reis e da zona em frente ao histórico Café “Piolho” serem cada vez mais pontos de encontro de jovens na Baixa, permitem-nos ter as maiores esperanças na nova solução encontrada. Tal como no Morro da Sé, de novo o objectivo de chamar os jovens à Baixa.

E sobre isso torna-se também necessário referir a reabilitação do Edifício Douro, que passará a constituir um Palácio das Artes, em articulação com o Mercado Ferreira Borges, também um pólo cultural e recreativo para, entre outros, a juventude.

E finalmente a nova solução para o Bolhão, cujo programa preliminar para a reabilitação foi já aprovado pelo IGESPAR, na íntegra, permitindo iniciar as obras já no final deste ano.

E, para não me alongar, menciono apenas de passagem o Concurso para a Reabilitação da Zona Ribeirinha (houvesse atribuição pelo Governo de verbas semelhantes às previstas para a zona ribeirinha de Lisboa e outro destaque poderia ser dado a este assunto), a Pedreira da Trindade, a reabilitação das ruas Miguel Bombarda e da Boa Nova ou os esforços para a estabilização da escarpa das Escadas do Colégio.

Minhas senhoras e meus senhores, tudo isto são medidas concretas para incentivar a reabilitação e a reanimação da Baixa.

Dediquei-lhe especial atenção porquanto é um dos eixos fundamentais da nova política de Urbanismo que esta Coligação trouxe para a Cidade. Não existe qualquer semelhança face ao modelo de 2001, se modelo lhe podemos chamar.

Como disse no início, hoje é claro para todos qual o modelo de cidade que a Câmara Municipal do Porto preconiza. Uma clara aposta na Baixa e uma clara aposta numa cidade menos densificada. E isto, Sras e Srs Deputados, representa uma enorme diferença face ao passado. Representa, de resto, toda a diferença.

Daí que não me espante o esforço da Oposição em procurar menosprezar, quando não atacar de forma muito pouco elevada, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo poder municipal nesta matéria. É óbvio que a Oposição tem de fazer tudo o possível para procurar minimizar os êxitos nesta matéria. É óbvio que avança com processos de intenção porque não tem razões sustentáveis. É óbvio que lança dúvidas porque lhe faltam os argumentos. Vimos, de resto a figura feita na (salvo erro) última sessão da Assembleia Municipal, em que, a propósito da discussão sobre Salgueiros, apresentavam como exemplo cabal de “mudança de paradigma” uma diferença de, nada mais, nada menos, um piso. Um piso. E, ainda por cima, um piso na confrontação com um edifício já existente, porque a partir daí, no sentido oposto, o edifício irá perdendo altura – e, por isso, um eventual edifício que venha a “encostar” a esse, terá já de ser de menor altura e volumetria.

É esta, portanto, a postura da Oposição – lançar mão do caso isolado, do facto desenquadrado, da história contada pela metade. Porque desesperadamente procura confundir a opinião pública, procurando minimizar os danos que a política de urbanismo da CMP e a sua aceitação pela população lhes provocam.

De Assembleia Extraordinária em Assembleia Extraordinária, lá vão procurando ansiosamente atacar as principais mudanças que este executivo implementou na cidade. Depois da Habitação Social, o Urbanismo. Um dia, se a tanto chegar o desplante, lá convocarão uma Assembleia Extraordinária sobre a situação financeira da CMP, invocando alguma parcela da realidade que, com esforço, com muito esforço, dê supostamente sinal contrário a todas as evidências também nesse campo.

Sabemos que os factos não atrapalham a Oposição e que vão insistindo e insistindo nos seus falsos argumentos, na esperança de que algo vá ficando. É uma estratégia.

A estratégia da Câmara, no entanto, é outra: vai percorrendo o seu caminho, certa de que este conduz a um Porto com menor densidade, com uma Baixa em recuperação e com melhoria evidente na qualidade de vida.

Muito obrigado.

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